CIPA – Qual empresa deve possuir?

Regulamentada pela NR-5, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

Quando o estabelecimento possuir até 19 funcionários, a empresa designará um responsável (Designado CIPA) pelo cumprimento dos objetivos desta NR.

Quando o estabelecimento possuir mais de 20 funcionários, a empresa observará o dimensionamento previsto no Quadro I da NR-5.

A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA ou designados CIPA, com carga horária de 20 horas e conteúdo programático de acordo com o que estabelece a NR-5.

Leia mais sobre a NR-5 CIPA em:
http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR5.pdf

 

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