Benzeno: Exposição ocupacional

A exposição ao benzeno é altamente regulados por agências como a OSHA (Occupational Safety and Health Administration) e FDA (US Food and Drug Administration).

Esta exposição é um grave risco à saúde e incontestável, e seus efeitos são potencialmente fatais, além disso pesquisas tem demonstrado que o benzeno não é só um produto químico cancerígeno, mas crônico e a exposição ao benzeno tem sido associada a várias formas de leucemia.

A única forma de prevenção é a não exposição, que pode ser: por substituição de benzeno por outros produtos ou pelo uso de tecnologia adequada para evitar a exposição.

Diante de tudo isso, os dispositivos legais acerca deste assunto apontam para as seguintes NRs:
O Anexo nº 13-A da NR-15, tem como objetivo regulamentar ações, atribuições e procedimentos de prevenção da exposição ocupacional ao benzeno, visando à proteção da saúde do trabalhador, visto tratar-se de um produto comprovadamente cancerígeno.

Além disso, foi incluído recentemente o Anexo nº 2 na NR-09, que estabelece os requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho para as atividades com exposição ocupacional ao benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis – PRC contendo essa substância.

A NR-9, em seu Anexo 2, determina que os trabalhadores que exerçam suas atividades com risco de exposição ocupacional ao benzeno devem receber capacitação com carga horária mínima de 4 (quatro) horas. O conteúdo da capacitação a que se refere o item 5.1 deve contemplar os seguintes temas:

  • riscos de exposição ao benzeno e vias de absorção;
  • conceitos básicos sobre monitoramento ambiental, biológico e de saúde;
  • sinais e sintomas de intoxicação ocupacional por benzeno;
  • medidas de prevenção;
  • procedimentos de emergência;
  • caracterização básica das instalações, atividades de risco e pontos de possíveis emissões de benzeno;
  • dispositivos legais sobre o benzeno.

Estes requisitos devem complementar as exigências e orientações já previstas na legislação de Segurança e Saúde no Trabalho – SST em vigor no Brasil.

Se interessou sobre o assunto? Leia mais em:
http://www.protecaorespiratoria.com/os-riscos-do-benzeno/
Livro: Efeitos da exposição ao benzeno para a saúde − São Paulo: Fundacentro, 2012
Livro: Consolidação da legislação sobre o Benzeno

 

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