IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA

Ao investigar um acidente de trabalho, o objetivo não é achar um culpado e sim trabalhar de maneira prevencionista para que acidentes da mesma natureza não venham a se repetir.

É válido lembrar que a Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa para o INSS, por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Essa comunicação deve ocorrer até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente do trabalho, sob pena de multa em caso de omissão.

O conceito de culpa, estrito senso, posto pelo ordenamento jurídico brasileiro, extrai-se da redação do Inciso II do artigo 18 do Código Penal Brasileiro, que diz: “crime culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia”.

  • Imprudência (do latim imprudentia) significa agir sem a precaução – É a atuação intempestiva e irrefletida. Consiste em praticar uma ação sem as necessárias precauções, isto é, agir com precipitação, inconsideração, ou inconstância.
  • Negligência (do latim negligentia) significa falta de cuidado ou de aplicação – É a omissão voluntária de desinência ou cuidado, falta ou demora no prevenir ou obstar um dano.
  • Imperícia (do latim imperitia) significa inexperiente, não hábil – É a falta de aptidão especial, habilidade, ou experiência ou de previsão no exercício de determinada função, profissão, arte ou ofício.
  • Culpa “in vigilando” – Origina da inexistência de fiscalização por parte do empregador sobre as atividades de seus empregados ou prepostos.

    Quer saber mais sobre o assunto?
    Apostila: Introdução à Engenharia de Segurança do Trabalho./Paulo Celso dos Reis Gomes; Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira. Brasília: WEducacional e Cursos LTDA, 2012. ISBN 978-85-64221-29-1

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